1) Introdução e dados de contacto do responsável pelo tratamento

1.1 Congratulamo-nos com a sua visita ao nosso sítio web e agradecemos o seu interesse. Seguidamente informamo-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais na utilização do nosso sítio web. Dados pessoais são todos os dados através dos quais possa ser identificado pessoalmente.

1.2 O responsável pelo tratamento de dados neste sítio web na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é Anna Kempa, Annashop, Franz Schubert Str. 40, 84478 Waldkraiburg, Alemanha, correio eletrónico: kempa-anna@web.de. O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

2) Recolha de dados aquando da visita ao nosso sítio web

2.1 Numa utilização meramente informativa do nosso sítio web, ou seja, se não se registar nem nos transmitir informações de outro modo, recolhemos apenas os dados que o seu navegador transmite ao nosso servidor (os denominados «ficheiros de registo do servidor»). Quando acede ao nosso sítio web, recolhemos os seguintes dados, que nos são tecnicamente necessários para lhe apresentar o sítio:

• A página do nosso sítio que visitou
• Data e hora no momento do acesso
• Volume de dados enviados em bytes
• Fonte/referência a partir da qual chegou à página
• Navegador utilizado
• Sistema operativo utilizado
• Endereço IP utilizado (se aplicável: sob forma anonimizada)

O tratamento é efetuado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD com base no nosso interesse legítimo em melhorar a estabilidade e a funcionalidade do nosso sítio web. Os dados não são transmitidos nem utilizados de outra forma. Reservamo-nos, contudo, o direito de verificar posteriormente os ficheiros de registo do servidor caso existam indícios concretos de uma utilização ilícita.

2.2 Por razões de segurança e para proteger a transmissão de dados pessoais e de outros conteúdos confidenciais (por exemplo, encomendas ou pedidos que nos são dirigidos), este sítio web utiliza encriptação SSL ou TLS. Pode reconhecer uma ligação encriptada pela cadeia de caracteres «https://» e pelo símbolo do cadeado na barra do seu navegador.

3) Alojamento e rede de distribuição de conteúdos

Para o alojamento do nosso sítio web e a apresentação dos conteúdos das páginas recorremos a um prestador que presta os seus serviços por si próprio ou através de subcontratantes selecionados exclusivamente em servidores situados na União Europeia.

Todos os dados recolhidos no nosso sítio web são tratados nesses servidores.

Celebrámos com o prestador um contrato de subcontratação que assegura a proteção dos dados dos visitantes do nosso sítio e proíbe a transmissão não autorizada a terceiros.

4) Cookies

A fim de tornar a visita ao nosso sítio web apelativa e de permitir a utilização de determinadas funções, utilizamos cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo. Alguns destes cookies são automaticamente eliminados após o fecho do navegador (os denominados «cookies de sessão»), enquanto outros permanecem mais tempo no seu dispositivo e permitem guardar as configurações da página (os denominados «cookies persistentes»). Neste último caso, pode consultar o prazo de conservação na visão geral das definições de cookies do seu navegador.

Na medida em que, através de alguns dos cookies por nós utilizados, sejam também tratados dados pessoais, o tratamento é efetuado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD para a execução do contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD em caso de consentimento prestado, ou nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD para salvaguarda dos nossos interesses legítimos na melhor funcionalidade possível do sítio web, bem como numa conceção da visita amiga do cliente e eficaz.

Pode configurar o seu navegador de modo a ser informado sobre a colocação de cookies e a decidir individualmente sobre a sua aceitação, ou a excluir a aceitação de cookies em determinados casos ou em geral.

Tenha em atenção que, em caso de não aceitação dos cookies, a funcionalidade do nosso sítio web pode ficar limitada.

5) Contacto

No âmbito do contacto connosco (por exemplo, através do formulário de contacto ou por correio eletrónico) são tratados dados pessoais exclusivamente para efeitos do tratamento e da resposta ao seu pedido e apenas na medida necessária para tal.

O fundamento jurídico do tratamento destes dados é o nosso interesse legítimo em responder ao seu pedido nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Se o seu contacto visar a celebração de um contrato, o fundamento jurídico adicional do tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Os seus dados serão apagados quando das circunstâncias resultar que a questão em causa foi definitivamente esclarecida e desde que não existam obrigações legais de conservação que a tal se oponham.

6) Função de comentários

No âmbito da função de comentários deste sítio web, além do seu comentário, são igualmente guardados e publicados neste sítio web os dados relativos ao momento da criação do comentário e o nome de comentador por si escolhido. É ainda registado e guardado o seu endereço IP. Esta conservação do endereço IP tem lugar por razões de segurança e para o caso de o titular dos dados violar direitos de terceiros através de um comentário publicado ou publicar conteúdos ilícitos. Necessitamos do seu endereço de correio eletrónico para o contactar caso um terceiro conteste como ilícito o conteúdo por si publicado.

Os fundamentos jurídicos da conservação dos seus dados são o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD. Reservamo-nos o direito de apagar comentários caso sejam contestados por terceiros como ilícitos.

7) Tratamento de dados aquando da abertura de uma conta de cliente

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, continuam a ser recolhidos e tratados dados pessoais na medida necessária em cada caso, quando nos os comunica aquando da abertura de uma conta de cliente. Os dados necessários à abertura da conta constam da máscara de introdução do formulário correspondente no nosso sítio web.

A eliminação da sua conta de cliente é possível a qualquer momento e pode ser efetuada mediante mensagem dirigida ao endereço do responsável acima indicado. Após a eliminação da sua conta de cliente, os seus dados serão apagados, desde que todos os contratos celebrados através dela tenham sido integralmente executados, não existam prazos legais de conservação que a tal se oponham e não subsista da nossa parte um interesse legítimo na sua conservação continuada.

8) Tratamento de dados para o processamento da encomenda

8.1 Na medida em que tal seja necessário para a execução do contrato para efeitos de entrega e de pagamento, os dados pessoais por nós recolhidos são transmitidos à empresa de transporte contratada e à instituição de crédito contratada nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Na medida em que lhe devamos, com base num contrato correspondente, atualizações para bens com elementos digitais ou para produtos digitais, tratamos os dados de contacto por si transmitidos aquando da encomenda (nome, endereço, endereço de correio eletrónico) a fim de o informar pessoalmente sobre as atualizações previstas no prazo legalmente estabelecido, por uma via de comunicação adequada (por exemplo, por correio postal ou eletrónico), no âmbito dos nossos deveres legais de informação nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Os seus dados de contacto são aqui utilizados estritamente para as comunicações relativas às atualizações por nós devidas e tratados por nós para esta finalidade apenas na medida necessária à respetiva informação.

Para o processamento da sua encomenda colaboramos ainda com o(s) seguinte(s) prestador(es) de serviços, que nos apoiam total ou parcialmente na execução dos contratos celebrados. A estes prestadores são transmitidos determinados dados pessoais nos termos das informações seguintes.

8.2 Transmissão de dados pessoais a prestadores de serviços de expedição

Se a entrega da mercadoria for efetuada pelo prestador de serviços de transporte DHL (Deutsche Post AG, Charles-de-Gaulle-Straße 20, 53113 Bonn), transmitimos o seu endereço de correio eletrónico à DHL antes da entrega da mercadoria nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD para efeitos de marcação de uma data de entrega ou de anúncio da entrega, desde que tenha dado o seu consentimento expresso para tal durante o processo de encomenda. Caso contrário, para efeitos da entrega, transmitimos à DHL, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, apenas o nome do destinatário e o endereço de entrega. A transmissão é efetuada apenas na medida necessária à entrega da mercadoria. Neste caso, não é possível a marcação prévia da data de entrega com a DHL nem o anúncio da entrega.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento com efeitos para o futuro, junto do responsável acima designado ou junto do prestador de serviços de transporte DHL.

Se a entrega da mercadoria for efetuada pelo prestador de serviços de transporte Hermes (Hermes Logistik Gruppe Deutschland GmbH, Essener Straße 89, 22419 Hamburg), transmitimos o seu endereço de correio eletrónico à Hermes antes da entrega da mercadoria nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD para efeitos de marcação de uma data de entrega ou de anúncio da entrega, desde que tenha dado o seu consentimento expresso para tal durante o processo de encomenda. Caso contrário, para efeitos da entrega, transmitimos à Hermes, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, apenas o nome do destinatário e o endereço de entrega. A transmissão é efetuada apenas na medida necessária à entrega da mercadoria. Neste caso, não é possível a marcação prévia da data de entrega com a Hermes nem a transmissão de informações sobre o estado da expedição.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento com efeitos para o futuro, junto do responsável acima designado ou junto do prestador de serviços de transporte Hermes.

8.3 Utilização de prestadores de serviços de pagamento

Mollie

Neste sítio web estão disponíveis um ou vários métodos de pagamento em linha do seguinte prestador: Mollie B.V., Keizersgracht 313, 1016 EE Amesterdão, Países Baixos

Se escolher um método de pagamento do prestador em que efetua o pagamento antecipadamente (por exemplo, pagamento com cartão), os dados de pagamento por si comunicados no âmbito do processo de encomenda (entre outros, nome, endereço, informações bancárias e do cartão de pagamento, moeda e número de transação), bem como as informações sobre o conteúdo da sua encomenda, são transmitidos a esse prestador nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Neste caso, a transmissão dos seus dados tem lugar exclusivamente para efeitos do processamento do pagamento junto do prestador e apenas na medida necessária para tal.

8.4 Função eletrónica de livre resolução para contratos à distância

Os consumidores que celebrem neste sítio web contratos relativamente aos quais exista um direito legal de livre resolução têm a possibilidade de declarar a resolução através de uma função eletrónica de livre resolução, em conformidade com as disposições aplicáveis em matéria de livre resolução.

Na utilização da função de livre resolução devem ser fornecidos ou confirmados, além dos elementos de identificação do contrato objeto de resolução, outros dados pessoais como o nome próprio e o apelido, bem como o endereço de correio eletrónico do consumidor.

A recolha destas informações e a sua transmissão para nós são efetuadas nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e apenas na medida necessária ao correto processamento da resolução. Também com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, os dados pessoais fornecidos são utilizados para confirmar por correio eletrónico a receção da declaração de resolução. Constitui ainda fundamento jurídico do tratamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Estamos legalmente obrigados a disponibilizar uma função eletrónica de livre resolução para contratos de consumo à distância celebrados a título oneroso.

9) Serviços de análise web

Plausible

Este sítio web utiliza o «Plausible», uma ferramenta de análise web da empresa Plausible Insights OÜ, Västriku tn 2, 50403, Tartu, Estónia. Com ela são registadas e avaliadas de forma anonimizada as interações de visitantes individuais selecionados aleatoriamente com o sítio web, a fim de obter informações sobre a utilização do sítio (por exemplo, número de visitantes, visualizações de página, taxas de rejeição e tempo de permanência). Em nenhum momento são tratados dados pessoais. Na utilização deste sítio web, o Plausible recolhe exclusivamente dados não pessoais, como informações sobre o navegador e o agente do utilizador. Estes são conservados sob uma forma que não permite a relação com uma pessoa e avaliados para fins estatísticos. São apagados assim que os dados deixem de ser necessários para as nossas finalidades de avaliação. Se, num caso concreto, forem ainda assim tratados dados pessoais, o tratamento é efetuado com base no nosso interesse legítimo na avaliação estatística do comportamento de utilização para fins de otimização, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

10) Funcionalidades do sítio

Google reCAPTCHA

Neste sítio web utilizamos o serviço CAPTCHA do seguinte prestador: Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda.

Os dados podem ainda ser transmitidos a: Google LLC, EUA. Para a conceção visual da janela do captcha são utilizados tipos de letra carregados da internet pela Google. Não tem lugar o tratamento de informações para além das acima referidas, que já são transmitidas à Google através da funcionalidade do reCAPTCHA.

O serviço verifica se uma introdução é efetuada por uma pessoa singular ou de forma abusiva por tratamento automatizado, e bloqueia spam, ataques DDoS e acessos maliciosos automatizados semelhantes. A fim de assegurar que uma ação é realizada por um ser humano e não por um robô automatizado, o prestador recolhe o endereço IP do dispositivo utilizado, os dados de identificação do tipo de navegador e de sistema operativo utilizados, bem como a data e a duração da visita, e transmite-os para avaliação aos servidores do prestador. Podem aqui ser utilizados cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto guardados no navegador do dispositivo.

Na medida em que os tratamentos acima descritos se baseiem em cookies, estes só são colocados se nos tiver dado o seu consentimento expresso nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Pode retirar a qualquer momento o consentimento prestado, com efeitos para o futuro, desativando este serviço na «ferramenta de consentimento de cookies» disponibilizada no sítio web.

Se os tratamentos acima descritos forem efetuados sem a utilização de cookies, o fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo na determinação da responsabilidade individual na internet e na prevenção de abusos e de spam, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Celebrámos com o prestador um contrato de subcontratação que assegura a proteção dos dados dos visitantes do nosso sítio e proíbe a transmissão não autorizada a terceiros.

Para as transferências de dados para os EUA, o prestador aderiu ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), que, com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, assegura o cumprimento do nível europeu de proteção de dados.

11) Ferramentas e outros

Ferramenta de consentimento de cookies

Para a obtenção de consentimentos válidos dos utilizadores relativamente a cookies sujeitos a consentimento e a aplicações baseadas em cookies, este sítio web utiliza uma denominada «ferramenta de consentimento de cookies». A «ferramenta de consentimento de cookies» é-lhe apresentada aquando do acesso à página sob a forma de uma interface interativa na qual pode dar, assinalando caixas, o consentimento para determinados cookies e/ou aplicações baseadas em cookies. Através da utilização da ferramenta, todos os cookies e serviços sujeitos a consentimento só são carregados se der os consentimentos correspondentes assinalando a caixa. Assegura-se assim que tais cookies só são colocados no seu dispositivo em caso de consentimento prestado.

A ferramenta coloca cookies tecnicamente necessários para guardar as suas preferências em matéria de cookies. Em princípio, não são aqui tratados dados pessoais dos utilizadores.

Se, num caso concreto, para efeitos de armazenamento, atribuição ou registo das definições de cookies, forem ainda assim tratados dados pessoais (como o endereço IP), tal é efetuado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD com base no nosso interesse legítimo numa gestão dos consentimentos de cookies conforme ao direito, específica do utilizador e amiga do utilizador, e, por conseguinte, numa conceção da nossa presença na internet conforme ao direito.

Constitui ainda fundamento jurídico do tratamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Enquanto responsáveis, estamos sujeitos à obrigação legal de fazer depender a utilização de cookies tecnicamente não necessários do consentimento do respetivo utilizador.

Na medida do necessário, celebrámos com o prestador um contrato de subcontratação que assegura a proteção dos dados dos visitantes do nosso sítio e proíbe a transmissão não autorizada a terceiros.

Encontra mais informações sobre o operador e sobre as possibilidades de configuração da ferramenta de consentimento de cookies diretamente na interface correspondente do nosso sítio web.

12) Direitos do titular dos dados

12.1 O direito da proteção de dados aplicável confere-lhe perante nós, enquanto responsáveis, os seguintes direitos do titular dos dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais (direitos de informação e de intervenção), remetendo-se, quanto aos respetivos pressupostos de exercício, para o fundamento jurídico indicado:

• Direito de acesso nos termos do artigo 15.º do RGPD
• Direito de retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD
• Direito ao apagamento nos termos do artigo 17.º do RGPD
• Direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD
• Direito de notificação nos termos do artigo 19.º do RGPD
• Direito de portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD
• Direito de retirar o consentimento prestado nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD
• Direito de apresentar reclamação nos termos do artigo 77.º do RGPD

12.2 Direito de oposição

SE, NO ÂMBITO DE UMA PONDERAÇÃO DE INTERESSES, TRATARMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS COM BASE NO NOSSO INTERESSE LEGÍTIMO PREVALECENTE, TEM O DIREITO DE SE OPOR A ESSE TRATAMENTO A QUALQUER MOMENTO, COM EFEITOS PARA O FUTURO, POR MOTIVOS RELACIONADOS COM A SUA SITUAÇÃO PARTICULAR.

SE EXERCER O SEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, CESSAREMOS O TRATAMENTO DOS DADOS EM CAUSA. RESERVAMO-NOS, CONTUDO, A CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO SE PUDERMOS DEMONSTRAR MOTIVOS LEGÍTIMOS IMPERIOSOS PARA O TRATAMENTO QUE PREVALEÇAM SOBRE OS SEUS INTERESSES, DIREITOS E LIBERDADES, OU SE O TRATAMENTO SERVIR PARA A DECLARAÇÃO, O EXERCÍCIO OU A DEFESA DE UM DIREITO NUM PROCESSO JUDICIAL.

SE OS SEUS DADOS PESSOAIS FOREM POR NÓS TRATADOS PARA EFEITOS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA, TEM O DIREITO DE SE OPOR A QUALQUER MOMENTO AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIGAM RESPEITO PARA EFEITOS DE TAL COMERCIALIZAÇÃO. PODE EXERCER A OPOSIÇÃO CONFORME ACIMA DESCRITO.

SE EXERCER O SEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, CESSAREMOS O TRATAMENTO DOS DADOS EM CAUSA PARA EFEITOS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA.

13) Duração da conservação dos dados pessoais

A duração da conservação dos dados pessoais é determinada pelo respetivo fundamento jurídico, pela finalidade do tratamento e — quando aplicável — adicionalmente pelo respetivo prazo legal de conservação (por exemplo, os prazos de conservação em matéria comercial e fiscal).

No tratamento de dados pessoais com base num consentimento expresso nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, os dados em causa são conservados até que retire o seu consentimento.

Se existirem prazos legais de conservação para dados tratados no âmbito de obrigações jurídicas ou equiparadas com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, esses dados são apagados por rotina após o termo dos prazos de conservação, desde que já não sejam necessários à execução ou à preparação de um contrato e/ou já não subsista da nossa parte um interesse legítimo na sua conservação continuada.

No tratamento de dados pessoais com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, esses dados são conservados até que exerça o seu direito de oposição nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, salvo se pudermos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento servir para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

No tratamento de dados pessoais para efeitos de comercialização direta com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, esses dados são conservados até que exerça o seu direito de oposição nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.

Salvo se das restantes informações da presente declaração relativas a situações de tratamento específicas resultar o contrário, os dados pessoais conservados são, de resto, apagados quando deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou de outro modo tratados.

Nota de direitos de autor: a presente política de privacidade foi elaborada pelos advogados especializados da IT-Recht Kanzlei e está protegida por direitos de autor (www.it-recht-kanzlei.de)